Exame Periódico

O que é 0

Você já ouviu falar em exame médico periódico (EMP)? O exame periódico ou EMP é a medida adotada pela medicina para prevenir e detectar doenças precoces nos trabalhadores, além de promover a saúde da população como um todo. Seu caráter é essencialmente prevencionista.
Esse exame retoma as diretrizes da política em saúde nas empresas e instituições que tenham um quadro de funcionários ativos. Segundo a legislação brasileira o EMP é um exame a ser realizado todo ano por força de lei.

Motivos para se fazer o EMP:
Obesidade (índice de massa corporal)
Hipertensão Arterial (fator de risco importante para derrames e infartos);
Diabetes;
Dislipidemias (alterações no colesterol e nos triglicérides);
Infecções urinárias e outras;
Doenças do coração.

Quais os exames realizados no EMP?

O Decreto n° 6856/2009 que estabelece um protocolo mínimo para o EMP, serão realizados além de exame médico clinico, os seguintes exames complementares:

Obrigatório para todos os trabalhadores:

Exame
Hemograma Completo
Colesterol total
Colesterol LDL
Colesterol HDL
Triglicerídeos
Glicose
Ureia
Creatinina

Sangue:
Urina: Rotina ? EAS
Fezes: Parasitológico

Maiores de 45 anos:

Sexo Exame

Masculino e
Feminino Teste Ergométrico
Exame Oftalmológico
Dosagem de Acido Úrico
Dosagem de TSH Ultra-sensível
Pesquisa de Sangue Oculto nas fezes
Masculino PSA total e livre
Feminino Mamografia de Alta Resolução

O EMP é obrigatório para os servidores Públicos federais?
De acordo com o Decreto da Presidência da República, nº6856/2009 determina e regulamenta que o EMP é um exame obrigatório a todos os servidores públicos regidos pela Lei 8112/90.

Benefícios proporcionados pelo Exame Periódico

  • Melhora do nível de qualidade de vida dos trabalhadores;
  • Atuação preventiva;
  • Reduz os riscos de acidentes de trabalho;
  • Diminuição do absenteísmo;
  • Conhecimento do perfil epidemiológico dos trabalhadores (obesidade, tabagismo, hipertensão, diabetes, entre outras);
O servidor pode preferir não fazer o exame?
Sim, há a possibilidade de o servidor preferir não fazer o exame, nesse caso o mesmo assina um termo de responsabilidade que será coordenado com base na Portaria Normativa nº04/2009, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Modelo oficial do termo de responsabilidade:

TERMO DE RESPONSABILIDADE

(Nome do Servidor), matrícula SIAPE (n° de matrí cula), servidor (a) do (local de trabalho), lotado na Unidade, vem por meio deste Termo declarar sua recusa em submeter-se aos procedimentos necessários à realização do Exame Médico Periódico. (Poderá reconsiderar sua decisão no prazo de até 30 dias decorridos da data de assinatura deste Termo).

Rio de Janeiro, ____ de _____________ de _______.

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Assinatura do servidor declarante

_________________________________

Assinatura e carimbo do servidor do SGPUE

Observação: Preencher em caso de recusa do servidor em assinar o Termo de
Responsabilidade.

Declaro que o servidor acima citado recusa-se a participar do programa de exame
médico periódico, bem como a assinar o presente termo de responsabilidade.
(Cidade, dia / mês e ano)

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Assinatura e carimbo do servidor do SGPUE

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Testemunha (identificar nome e matrícula Siape)

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Assinatura da testemunha

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