Ldb Atualizada – MEC

O que é 0

A Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) criada desde 1971 e definitivamente reconhecida em 1996 foi atualizada no ano 2011 e traz novos parâmetros educacionais para a educação brasileira.

Para entendermos melhor esse assunto, vamos colocar aqui algumas resoluções da LDB antes dela ser atualizada. De acordo com ela, a educação é um direito de todos e as crianças precisam ter acesso ao ensino desde os primeiros anos de vida, com a inclusão dessas em creches e em pré-escolas. Ainda, de acordo com essa lei as escolas precisam ter oitocentas horas na carga horária, que devem ser distribuídas no decorrer do ano letivo. Essa carga horária deve ser respeitada e utilizada de forma a alimentar com conhecimento todos os alunos, independente da escola ser pública o particular. A LDB acrescenta que a educação precisa ser vista como uma condição na preparação dos jovens não só para o mercado de trabalho mas para sua vivência dentro da sociedade.

Em primeiro lugar, apesar de a educação ser um direito de todos e as crianças precisarem de ensino desde os primeiros anos de vida, sabemos muito bem que nada disso acontece, milhares de crianças não tem o mínimo acesso à educação, falta escolas em vários municípios do país , principalmente nas regiões norte e nordeste, e absolutamente nenhuma autoridade faz algo a esse respeito, muitas vezes as crianças são ensinadas através da solidariedade e consciência de algumas pessoas de que essa situação de total descaso com a educação brasileira não pode continuar, montam mini salas de aula com palha e toras de madeira e ensinam como podem o mínimo que está a seus alcances.

Alterações da LDB Atualizada

Quanto à igualdade da carga horária entre escolas públicas e particulares, pelo menos nesse quesito há alguma igualdade, porque o que se tem é uma enorme disparidade entre ambas. É evidente e indiscutível que houve um sucateamento das escolas públicas desde a Ditadura Militar Brasileira, quando nos foi obrigado importar e implantar planos educacionais dos Estados Unidos. E desde então não se vê no Brasil uma real tentativa de se reerguer a educação pública, que está assolada pelo descaso dos governos, pela falta de professores qualificados, pela péssima remuneração desses profissionais e uma efetiva implementação de uma educação para todos. A única coisa que vemos são escolas particulares que através do alto valor das mensalidades agravam ainda mais as desigualdades dos graus de escolaridades. Então, em face de toda essa tenebrosa realidade educacional brasileira, a atualizada LNB deveria juntar esforços para reverter esse quadro.

Claro que a nova Lei traz inovações em comparação com a de 1971 em relação à Educação Básica e ao ingresso à Educação Superior, por exemplo, que tendem melhorar a situação vigente. Porém não se pode achar, ingenuamente, que toda a LDB atualizada virá para corrigir os erros da antiga e promover a melhora esperada do quadro educacional brasileiro, porque toda legislação é fruto e reflete as tradições da sociedade e o modo como os interesses políticos se articulam, portanto,não se pode achar que promulgada a atualização da LDB todas as reformas propostas serão realizadas, assim como todas as práticas pedagógicas pensadas serão cumpridas; isso não ocorreu com a de 1971 e dificilmente ocorrerá com essa.

Portanto, cabe a nós cidadãos que compomos a sociedade exigirmos as mudanças propostas nos 92 artigos que compõem a LDB atualizada.

Termos de Busca:

Leia Também:

Deixe um Comentário »