Trt5 – Consulta Processual

O que é 0

O TRT5 (Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região) foi fundado dia 20 de maio de 1941 sob o nome de Conselho Regional do Trabalho. Na época ele era composto de apenas duas juntas chamadas Junta de Conciliação e Junta de Julgamento. Sua sede era localizada em Salvador, na Rua da Argentina, Nº 1. O aumento da demanda de processos foi aumentando com o passar dos anos, o que fez com que o Conselho Regional do Trabalho criasse mais e mais juntas para atender a todos os processos.

Somente em 2003 o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região passou a atender todos os municípios baianos, após instalar 20 novas Varas do Trabalho aprovadas pela Lei 10770. Essas novas Varas, contudo, só terminaram de ser instaladas em 2005. Antes do TRT5 passar a cuidar de todos os litígios da área trabalhista, o órgão responsável por isso era a Justiça Laboral, que atendia mais de 350 municípios baianos. Os municípios restantes caiam nas responsabilidades de Juízes de Direito que passavam a atuar como Juízes do Trabalho por disposição legal.

Atualmente, o TRT5 é composto de 88 Varas do Trabalho, onde 39 são localizadas na capital baiana ? isso somente na primeira instância. As Varas do Trabalho são responsáveis por julgar os desentendimentos individuais entre empregadores e empregados, além de cuidar de quaisquer outras controvérsias no âmbito do trabalho.

Corpo de Diretores do TRT5 e Consulta Processual

Já a segunda instância é composta por 29 desembargadores vitalícios nomeados pelo próprio Presidente da República. Esses desembargadores têm como obrigação julgar recursos ordinários contra decisões das Varas de trabalho, mandados de segurança, agravos de instrumento, ações rescisórias de decisões de todo o TRT5, dentre outros. O corpo de diretores do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região é eleito a cada dois anos e é composto por um Presidente, um Vice-Presidente, um Corregedor Regional e um Vice-Corregedor Regional.

Atualmente o TRT5 (assim como os demais Tribunais do Trabalho) mantém um endereço eletrônico (http://www.trt5.jus.br/default.asp) com o objetivo de facilitar o acesso a informações e de oferecer diversos serviços relacionados às Varas de Trabalho à população.

Para realizar uma consulta processual no TRT5 basta acessar o link “Processos” no cabeçalho do site e preencher os dados necessários no campo requerente que surgirá após acessar a área de processos. Além do serviço de consulta de processos, o site do TRT5 oferece várias outras facilidades como a Emissão de Guias, Notícias e muitos outros. Para saber mais sobre o TRT5 acesse www.trt5.jus.br ou dirija-se à sua sede na Rua Bela Vista do Cabral, nº 121, em Nazaré.

Termos de Busca:

Leia Também:

Deixe um Comentário »